# Registro público: TRT2 — 00005179220155020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 500c01be3fe28fde252cd04cc5584e2db927589ced93b473750f592356d2c430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Ajuda Combustível | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-30T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-02T04:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-02T04:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-14T09:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-14T09:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T10:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T04:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-17T04:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T13:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T04:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-19T18:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T18:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T03:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T03:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-03T14:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-05T11:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-07T00:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-07T00:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T10:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-13T17:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-20T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-20T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-30T00:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-30T00:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T08:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-13T00:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-21T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T17:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-07T12:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T12:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-07T16:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-07T16:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-08T11:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-08T11:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-08T11:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006636020125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13835
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005181620125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13835
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00004884020105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13835
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00002112520115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13835
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00005141320135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13835
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002408020115020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13835
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000186620205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13835
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000385120215090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PORECATU