# Registro público: TRE-SC — 06000440720256240037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4da323170239335a30468780fa2cfce1d23053b35d823073f4b4d2eb5339331e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-18
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-08** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-18T14:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T14:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-19T14:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T15:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-21T14:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T14:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-19T14:26:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-19T14:26:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T15:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T13:50:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-21T14:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-21T14:50:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-05-21 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000453220256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147822/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000130820256240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689196/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000455120216240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO