# Registro público: TRT15 — 00011399620145150084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ce72f83c1d2662f2dd79620d9ed85875e72eb9ca893942677193a4b60e30ccc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-10-14T11:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-11-12T20:05:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-12-14T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-12-15T11:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-07-14T20:06:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-04-04T11:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-04-24T15:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-04-24T15:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-06-09T11:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-06-23T16:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-05-24T15:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-05-29T11:09:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-06-19T03:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2018-06-19T03:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2018-06-19T03:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2018-06-19T03:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2018-06-27T01:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2018-06-27T01:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2018-07-13T19:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2018-08-08T15:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-08-17T01:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-08-17T01:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-08-17T01:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-08-17T01:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-08-17T01:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-08-17T01:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-08-21T10:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-08-27T13:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 no assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011454020135150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00011581320115150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043120135190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000648220135050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas