# Registro público: TRT14 — 00002298220255140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6702b68ee5569359b984b88ffba49f2625f03fafa82c5f5a056a24c302c971db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Auxílio/Cesta Alimentação | CTPS | FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Fixação do Quantum | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-17T16:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-18T11:38:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-18T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-20T02:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-20T02:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-25T08:13:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-07-03T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-04T10:32:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-07-04T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-07T22:35:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-07-07T22:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-08T10:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-08T17:48:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-09T02:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-09T02:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-09T15:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-13T21:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-17T19:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-18T09:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-21T17:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-21T17:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-22T02:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-22T02:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-22T02:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-22T02:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-24T16:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-25T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-25T09:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-10-09T10:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-10-09T10:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-10-09T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-09T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-09T14:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-10-10T02:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-10T02:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-10-10T02:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-10T02:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-10T02:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-10-10T02:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14025)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-07-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000513820255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13452, 14025
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00002318220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13452, 13629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000383920255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13452, 14025
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000638520245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13452, 13629
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13452, 13629
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241535720245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14025
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000331920245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14025
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000261420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14025
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS