# Registro público: TRT5 — 00000634020265050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfe1a72ed91ca5f99a92d18784cb0d758380390319205b998814041387477b49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Adicional Noturno | Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T12:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-01-29T12:01:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-01-29T13:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T10:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T08:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T08:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T14:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T14:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T14:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T14:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T04:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T04:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-21T09:05:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-27T00:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-28T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-28T15:30:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-02T08:45:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-05T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-06T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-10T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-10T15:10:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-10T17:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-11T21:34:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-12T09:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-12T12:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-12T12:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T04:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-13T04:08:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-13T19:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-18T10:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-18T13:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-18T13:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-19T03:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-19T03:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-27T10:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-27T15:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-28T00:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-29T14:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-29T16:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2026-03-29T22:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005247620105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14018, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004490720255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / Goiânia - 17a Vara
- [TRT2 — 00000484420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14018, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00005259020135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001744320185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000176020115090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT4 — 00010201020145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT13 — 00002747920245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Itaporanga