# Registro público: TRE-PA — 00000031620196140090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8740ffc21fd8f76dfe6ae98242632b3d27a00235bbc29e68258446fd159ff63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-11** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T10:41:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30533", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-10T10:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30533", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T15:04:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30533", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30533", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-14T08:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30533", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 no assunto oficial «Restabelecimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000095720186140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TJPR — 00105628420138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678800/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-PA — 00000011720176140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 90ª ZONA ELEITORAL
- [TJPR — 00079865520128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50629987520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324663/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 13ª Vara Federal
- [TRF2 — 00012438320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309236/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 16
- [TJRN — 00093321020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA