# Registro público: TRF6 — 00001159020194013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** São João Del Rei
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9201c0023e3d870544249ed2449cdb76b396f8bbe09915f8ecde4586dddaedc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-31** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-07-29** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-29** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T11:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-12T13:39:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-18T16:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T12:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-29T14:51:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-05-16T15:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T14:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-12T14:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-31T13:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-01T13:28:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-04T10:59:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-29T14:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T14:52:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-25T13:43:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-29T13:43:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-31T17:16:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-08-01T15:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-27T15:19:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-04-16T16:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-16T16:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-23T15:56:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-29 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-29 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-31 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-25 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-16 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00152544320144013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543804/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / Gabinete 16
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 02ª Araguaína
- [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 01ª Patos de Minas
- [TJPB — 00006628220118150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRS — 00027845420128210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / Vara Judicial - Tapejara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9201c0023e3d870544249ed2449cdb76b396f8bbe09915f8ecde4586dddaedc1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)