# Registro público: TRT19 — 00002010420195190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2ca14c50c3cd5b23ee356edacf7398d1b68950c980e75a921edc6fad764ae78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T13:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-03T13:13:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-05-03T13:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T11:08:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-22T11:29:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-22T13:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T13:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T14:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T09:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T14:51:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-05-23T14:59:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-24T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-24T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-12T17:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-15T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-15T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-17T13:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-27T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-05-23T14:51:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-18T10:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-18T10:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-18T10:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-18T10:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-22 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Base de Cálculo» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005167320125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 13999, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005303820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13995, 13999, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 13999, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 13999, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000476720145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 13999, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001532320165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13995, 13999, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00003941620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13995, 13999, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00000678620205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13995, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP