# Registro público: TSE — 06004817020216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51cc86db26c54f23948c9eac8f1e9f0927b8320621373f28f279dda46c0930fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Minuta de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-13T14:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-18T14:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-13T13:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-13T14:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-13T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-13T15:03:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-09-13T15:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-13T15:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-13T15:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T19:24:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-30T09:10:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-08T02:03:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-10-08T02:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-13T14:47:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-13T21:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-13T21:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-13T21:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-14T15:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-15T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-15T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-15T14:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T12:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T15:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-10T15:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T15:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T20:13:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-16T20:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Minuta de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003976920216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879826/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06004828420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102834/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
- [TRE-SE — 06000507420206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074689/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002749520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455719/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-SE — 06000455220206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063562/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000256120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031180/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06005152820246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725328/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06001734620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526236/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA