# Registro público: TJPI — 00001896820188180034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084825/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084825.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa5fb077b40c1f5c09491473ffe932e9c17ee6102702f6125117c5317282e4ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08 - **Último ato com data válida:** 2020-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-28** — Petição (TPU 85) > **2020-01-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-08T11:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2018-06-08T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2018-06-28T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2018-10-08T08:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2018-10-08T09:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2019-02-04T12:31:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2019-08-27T10:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 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2020-03-30T08:51:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2018-06-08T11:34:04.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2018-07-12T11:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2018-07-24T10:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2019-01-15T11:15:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2019-02-04T12:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2020-01-23T09:59:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2020-01-23T11:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2020-01-27T14:16:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2020-01-28T11:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2020-03-30T08:52:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2020-03-30T08:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:32\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180608113404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa5fb077b40c1f5c09491473ffe932e9c17ee6102702f6125117c5317282e4ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001553520188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJPI — 00001907920138180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DE AROAZES - [TJPE — 00000264820228173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA - [TJPI — 00000603020118180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJMG — 00286012020188130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229390/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00252754120168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 15053654120228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 15205554920198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** aa5fb077b40c1f5c09491473ffe932e9c17ee6102702f6125117c5317282e4ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)