# Registro público: TRT23 — 00001741320205230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 775f0b4caa8f5ed484195ae7130982c27230ca7d495557229f4c0eca70eacbb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Intervalo 15 Minutos Mulher | Permanência | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Desconto Sindical | Produção | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T14:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-18T21:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T10:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T07:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T22:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T08:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T07:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T16:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-22T10:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T07:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T12:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T12:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T19:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T19:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-06-07T16:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13870)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Permanência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-07-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001508220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13870, 13885, 13897, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000901220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13870, 13885, 13897, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00002445420155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000875720205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13870, 13885, 13897, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00002023720115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000491220135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242302520165240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000085520175090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA