# Registro público: TRT4 — 00009971120135040771 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 968e4227813e926a742293c03da2afa1d07cc2f6cdbf9b10b1c5d88808a31c0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08 - **Último ato com data válida:** 2026-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Legitimidade | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2017-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2018-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2024-01-30T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2024-01-30T15:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2024-02-01T01:54:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2024-02-01T01:54:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2024-02-20T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-02-23T11:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-02-23T12:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-02-23T12:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-02-24T06:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-02-24T06:10:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-02-24T06:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-02-24T06:10:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-03-10T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-03-10T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2019-09-17T08:47:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2019-09-17T10:42:19.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2024-01-30T12:01:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2024-01-30T15:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2024-02-21T15:04:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-02-23T11:17:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-02-23T12:12:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2026-04-09T16:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13003) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Legitimidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-10 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Legitimidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Legitimidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-23 trata do assunto oficial «Legitimidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:40:32\.544000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131008000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 968e4227813e926a742293c03da2afa1d07cc2f6cdbf9b10b1c5d88808a31c0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009492420115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13184, 13722, 13750, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00002270220115040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13003, 13184, 13722, 13750 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT23 — 00000854220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13750, 13882 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00005222720115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13184, 13722, 13750, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT2 — 00003513920135020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13003, 13750, 13882 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001772720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00002751620185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13882 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001178120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13882 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 968e4227813e926a742293c03da2afa1d07cc2f6cdbf9b10b1c5d88808a31c0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)