# Registro público: TST — 00013158320155020090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fb60ead9edd03f0137867118520abf8c6c2d5945dcb6a7bf1cd68c01f8e8256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-19
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-31** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-19** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço | Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-20T12:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-27T12:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-16T09:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-16T09:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-24T14:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-19T13:38:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-07-19T20:24:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-08-04T10:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T19:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-19T13:38:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-31 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-19 no assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013630220175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082444/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00001864820165100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00000488320165170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00000269820105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00015248820135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159748/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015184520125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155289/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP