# Registro público: TJSE — 00009345320158250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508494/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d751300ed791b4a53bbede463db807bf9c695e76c8b68d743e41d6d3a9cd74b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2017-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-17** —  (TPU )
> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-13** —  (TPU )
> **2016-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-09** —  (TPU )
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-17** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-29T11:58:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-17T08:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T08:21:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T09:03:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T11:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T11:50:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T21:19:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T15:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T11:10:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T11:36:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T09:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-29T09:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-29T09:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-13T11:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-09T11:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-29T12:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T08:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-17T12:07:57.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2016-08-08T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T11:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T08:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-08T10:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-05T11:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T13:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25T11:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T12:45:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-22T12:45:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-15T09:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-10T11:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T11:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T10:45:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-02T10:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T11:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001753520168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00026286320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00058148820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMA — 00001991320198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812729/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJSP — 00043545520138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 30083467020138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMG — 00018350220228130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006131020178150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Única de Alagoa Nova