# Registro público: TRT17 — 00002009120095170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48000ed1e399faadbffb07ed2fd5aba553a65874185d83c1ac367c2707dce677

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Estabilidade Acidentária | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T18:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-13T18:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-18T00:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-18T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-26T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-04T15:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-04T15:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-04T15:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-04T15:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-08T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-08T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-19T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-19T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-19T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-19T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-23T13:38:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-23T13:38:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-09-14T12:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-14T12:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-17T14:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-17T14:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-18T00:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-18T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T15:50:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-10-04T15:50:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-10-04T23:40:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-04T23:40:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-08T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-08T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T07:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-22T07:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-04 para o assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002419220155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8843, 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000632520105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13983, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005184020105020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13983, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000599420205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13983, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00002005920135170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TST — 00013189320145030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083127/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00580000920085240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981088/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 48000ed1e399faadbffb07ed2fd5aba553a65874185d83c1ac367c2707dce677
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 48000ed1e399faadbffb07ed2fd5aba553a65874185d83c1ac367c2707dce677
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)