# Registro público: TRE-TO — 06010293420246270002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72a861bafc8b08890140ac4cb2eab2fd502aa61fd3ce8c779c664ffcd9e96685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-08** — Desistência (TPU 463)
> **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T16:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-03T17:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-09T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-09T15:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-09T15:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-11T02:31:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-21T09:00:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-03T16:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-04T12:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-08T08:05:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-08T08:05:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-09T15:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-10T18:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-21T09:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-21T09:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-11 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06009766920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035418/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06000209420256270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799014/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 06003453220246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143375/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009114320246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-ES — 06004835320246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102875/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002884020246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06002893420246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-PB — 06002875520246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB