# Registro público: TRF6 — 00001132220064013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Juiz de Fora
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a49ee0292688853fd968e6ac10fcd262956949e97fa254ebe3314288b181369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-11** — Intimação (TPU 12263)
> **2012-09-11** — Intimação (TPU 12263)
> **2012-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-03** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-30T08:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-03-30T10:55:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-04-06T15:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-10T16:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-05-30T12:24:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2006-08-09T12:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-14T17:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-18T17:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-08-30T14:07:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-03-07T17:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-09T17:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-02T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-11T16:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-18T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-30T10:55:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-03-30T14:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-06T15:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-06T15:29:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2006-04-10T16:03:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2006-05-30T17:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-30T17:37:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-06-01T15:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-07T18:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-01T14:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-01T14:52:37.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2006-10-02T09:57:12.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2006-10-02T09:57:18.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2006-10-02T09:57:25.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2006-10-06T10:56:45.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2006-11-28T13:06:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-11-30T17:10:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-01T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-01T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-01T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-06T14:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-06T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-21T12:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-21T12:35:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2007-06-28T15:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-08-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-08 no assunto oficial «SIMPLES»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001140720064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Juiz de Fora
- [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 19ª - Brasília
- [TJRS — 00106819420108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003403020068110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR