# Registro público: TJGO — 00197864720168090065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085310/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085310.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5229113d6993f975a88fd58f1bb11516eb47a2f7a8df00518ae3ae1f44f72ea3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-10-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-21** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2018-08-14T13:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2018-08-14T13:31:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2018-08-14T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 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2019-03-12T15:37:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-05-21T14:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-05-21T17:11:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-05-21T17:11:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-06-24T09:27:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2020-10-27T17:49:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2020-11-11T14:32:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2020-11-12T16:56:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2021-01-08T18:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-11-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:42\.434000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5229113d6993f975a88fd58f1bb11516eb47a2f7a8df00518ae3ae1f44f72ea3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00200000520158090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139071/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - [TJPB — 00006682720128150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 7ª Vara Cível de Campina Grande - [TJPE — 00000307519918170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161311/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJGO — 00196221620178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077326/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 6ª Vara Cível - [TJGO — 00170451620138090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441976/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara de Família, Sucessões e Cível - [TJPB — 00006728020118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157259/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TRF1 — 00002456920174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153829/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 02ª Varginha - [TJMA — 00002164420168100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153690/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** 5229113d6993f975a88fd58f1bb11516eb47a2f7a8df00518ae3ae1f44f72ea3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)