# Registro público: TJSE — 00037938720158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508551/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae1b9b0f65274c1e12818ee01ef444ba4a80060149d3885673c279b99fae7b32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2018-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** —  (TPU )
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-08-10** —  (TPU )
> **2018-08-07** —  (TPU )
> **2018-07-13** —  (TPU )
> **2018-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-21** —  (TPU )
> **2018-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T09:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-22T14:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-02-01T21:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-08T13:04:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-02-04T13:19:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-02-04T13:18:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-12-10T14:41:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-29T13:55:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-03T07:52:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T14:10:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T13:51:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T12:56:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-13T09:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T02:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T15:06:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T15:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T15:01:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T12:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T14:32:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T09:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T09:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T08:21:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T08:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T08:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T14:14:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T12:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T09:04:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T11:00:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T09:50:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T14:19:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T09:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T09:22:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T09:21:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T12:44:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T12:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T12:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-21T13:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-21T13:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T08:33:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T11:43:15.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508551.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-10-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-12-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-02-04 — Decisão; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-04 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-08 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003452620178250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / BREJO GRANDE
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00001114420178250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / BREJO GRANDE
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM