# Registro público: TJCE — 00051588120118060107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085519/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085519.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ead33d193c17b59a3c2a809d2053cb0d3cd0df0d3658a5ef981a24221e0161b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-08 - **Último ato com data válida:** 2025-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-02** — Petição (TPU 85) > **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-07** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-12-16** — Petição (TPU 85) > **2024-12-11** — Petição (TPU 85) > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-03T22:07:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-03T03:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-11T01:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-07T13:40:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-12-11T16:37:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-03T09:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-02T17:10:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]} - 2024-09-18T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-30T02:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-16T16:05:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-30T01:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T08:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-10-24T08:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-16T13:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-11T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-19T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-09T11:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-19T13:14:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-19T13:15:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-19T13:15:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-19T13:15:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-19T13:15:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-19T13:15:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-19T13:15:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-28T02:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-14T18:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-07T11:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-10T11:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-15T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-16T08:20:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-09-21T09:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-19T13:14:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-19T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-19T13:15:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-19T13:15:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-19T13:15:12.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085519.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-04-02 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:33:51\.276851517Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110708000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ead33d193c17b59a3c2a809d2053cb0d3cd0df0d3658a5ef981a24221e0161b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00083297020168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062106/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJPR — 00000233520208160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10501 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00007779120038150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746545/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 1ª Vara Mista de Cuité - [TJCE — 00075453720128060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345211/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJCE — 00006021420108060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344961/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJPI — 00002266920028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª VARA DE OEIRAS - [TJPB — 00007878520108150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734265/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Vara Única de Remígio - [TJMT — 00003924120158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8ead33d193c17b59a3c2a809d2053cb0d3cd0df0d3658a5ef981a24221e0161b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)