# Registro público: TRT4 — 00009966620145040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9309ed6a68a4a4184619cc409ba7d8bb74ace90119a800b047e65d717cf03a4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Restituição/Indenização de Despesas | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-09-23T11:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-10-01T11:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-10-25T10:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-10-31T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-10-31T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-11-13T16:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-11-19T02:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-11-19T02:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-12-13T13:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-12-17T00:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-12-17T00:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-01-31T16:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-02-01T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-02-01T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-02-20T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-02-26T13:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-26 para o assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000844020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13856, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13856, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008369520135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT6 — 00000871320165060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13844, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT17 — 00002033320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00002011320165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00002706820105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo