# Registro público: TRE-PA — 00000962320166140077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6f5b1cf6bea3735a2a75881d566d9eff58de47fe855a8fada6ce51df6304b1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T18:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T19:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T17:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T17:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T09:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000316520166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000169320156140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160515/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 77ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000816820146140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000315220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089053/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003134020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088733/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral