# Registro público: TRF6 — 00001199620114013819 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Manhuaçu - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085635/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085635.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b77a3643c36b042b16816c184e7828024a56b8fee222ebf4bfd385c0588d20ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-22 - **Último ato com data válida:** 2022-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-01** — Intimação (TPU 12263) > **2022-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-25** — Provisório (TPU 245) > **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-02** — Intimação (TPU 12263) > **2018-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-22T10:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2011-08-02T06:08:34.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-12-02T17:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-01-19T18:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-06-11T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-06-11T16:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-15T13:42:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-12-02T13:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-19T14:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-23T18:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-08-02T06:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-01T09:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-10T16:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-07T16:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-02T17:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-26T13:18:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-02-23T14:05:01.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-02-27T14:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-28T10:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-11T16:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-26T14:50:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-07-08T09:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T12:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-10T13:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T14:04:04.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-06-20T16:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-21T16:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-02T17:41:19.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-07-11T12:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-06T09:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-25T15:25:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-05-24T17:58:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-06-01T18:00:20.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2022-06-07T15:39:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-08T13:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-06-01 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-06-26 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:13:11\.592945996Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-22T10:27:30\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b77a3643c36b042b16816c184e7828024a56b8fee222ebf4bfd385c0588d20ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Única de Vilhena - [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 01ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 24ª - Salvador - [TJRS — 00076611820048210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Judicial - Tapejara - [TJRS — 00031596820118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 1ª Vara Judicial - Igrejinha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b77a3643c36b042b16816c184e7828024a56b8fee222ebf4bfd385c0588d20ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** b77a3643c36b042b16816c184e7828024a56b8fee222ebf4bfd385c0588d20ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)