# Registro público: TRT7 — 00000134720225070021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Baturité - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b29c7511f613cb380d1db508c72ee35b2eb03097e198b6b77258c062c61ca8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28 - **Último ato com data válida:** 2023-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Divisor | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Mínimo | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-28T10:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-28T10:13:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-01-31T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-31T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-01T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-01T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-21T09:19:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-21T20:24:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-02-22T09:35:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-22T17:54:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-02-22T17:54:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-03-02T15:32:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-17T08:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-21T19:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-21T19:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-24T01:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-24T01:27:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-24T01:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-24T01:27:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-31T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-31T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-31T07:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-12-19T11:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-19T13:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-20T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-20T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-31T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-26T17:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-05-25T09:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-02-22T17:54:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-08-17T08:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-17T08:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-17T08:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-17T08:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-17T08:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-21T19:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-02T13:34:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2022-12-19T13:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-28T10:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-28T10:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:40\.253345619Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-28T10:13:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8b29c7511f613cb380d1db508c72ee35b2eb03097e198b6b77258c062c61ca8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001974220165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13814, 13926, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT7 — 00000143620215070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13793, 13814, 13926 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Única Vara do Trabalho de Pacajus - [TRT22 — 00002080320215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13926, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT5 — 00000278720205050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13926, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de Valença - [TRT6 — 00000761320205060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13926, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / BELO JARDIM - 01A VARA - [TRT5 — 00000175920195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13926, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT13 — 00002752520195130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13926, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00002697120105020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13926, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8b29c7511f613cb380d1db508c72ee35b2eb03097e198b6b77258c062c61ca8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)