# Registro público: TJSP — 00002830820048260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f714aff1f5f410f03d6289d9d9ed03e0526fc4adb2e622434b8f3fbe07df0006

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-02-05T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-02-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-06T14:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-02-25T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-21T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-05-21T18:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-02-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-13T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-11-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-07-15T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T14:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T17:42:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-05T17:42:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-07T09:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-11T14:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-10-29T14:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T15:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-21T10:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f714aff1f5f410f03d6289d9d9ed03e0526fc4adb2e622434b8f3fbe07df0006.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-11-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-11-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-07-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-02-05 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-02-25 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:54:59\.338295302Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-03\-04T14:45:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f714aff1f5f410f03d6289d9d9ed03e0526fc4adb2e622434b8f3fbe07df0006

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00244668519998260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513576/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00156138520228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914766/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [STJ — 00005195320148160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915400/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 02029753220058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513451/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 02979948520158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914071/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02916330620078130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03070190620128130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913262/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005170520178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904954/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002830820048260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f714aff1f5f410f03d6289d9d9ed03e0526fc4adb2e622434b8f3fbe07df0006
- **SHA-256 do comentário:** d809829665b000635a024f8c872b06c9b366b8f4233afb788942f61f2a77498d