# Registro público: TRF2 — 00038962120124025050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37e0f77c9fa1df1d086633233203b8e90297091ca1c490bcadb10183980c93c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25 - **Último ato com data válida:** 2020-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2013-02-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Alimentação | Isonomia/Equivalência Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-25T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-05-16T15:38:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-05-16T15:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-17T19:46:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-02T14:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-16 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01004078120124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01053431820134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213314/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF5 — 05202630720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773190/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01011003120134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05173655520174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707021/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05045101520154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011730/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002457720094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150812/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 06ª - Belo Horizonte - [TJPE — 00000306420158171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1164/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1164, o STJ fixou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** alimentacao, auxilio - **SHA-256 do HTML autoral:** f6cd81b563857b7233a084c6bf580ba6f62ff6e04e5b3a32e2ea6c91334dcc30 - **SHA-256 do registro documental:** 37e0f77c9fa1df1d086633233203b8e90297091ca1c490bcadb10183980c93c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1164%2F)