# Registro público: TJAC — 00082438320188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f3589d2f8c80008b5db3f1e900dfc1dac6ff73fc1af72c374eb5698b8a6d196 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13 - **Último ato com data válida:** 2018-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-19** — Documento (TPU 581) > **2018-11-20** — Documento (TPU 581) > **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-29** — Documento (TPU 581) > **2018-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-19** — Documento (TPU 581) > **2018-10-02** — Documento (TPU 581) > **2018-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda | Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-26T11:57:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-10-26T11:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-25T09:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-29T14:59:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-20T08:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-20T08:48:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-31T11:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-19T11:23:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-26T09:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-10-02T13:59:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-19T10:37:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-14T08:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-09-13T11:26:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-09-13T11:46:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-13T11:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-13 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T23:35:20\.471000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180913112050 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f3589d2f8c80008b5db3f1e900dfc1dac6ff73fc1af72c374eb5698b8a6d196 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00113313220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344037/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00345094420128130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343473/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003611820178140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJAC — 00088396720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122679/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00086907120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095715/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003412620188140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133641/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TJPA — 00003342720138140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099041/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 2f3589d2f8c80008b5db3f1e900dfc1dac6ff73fc1af72c374eb5698b8a6d196 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 2f3589d2f8c80008b5db3f1e900dfc1dac6ff73fc1af72c374eb5698b8a6d196 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)