# Registro público: STJ — 00004291420178240135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e99be18fb888d4e4b0ddbe9e8e92a279ab3a25ba148e98fc6b8b13aa0f96897a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-07T10:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-07T12:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-07T12:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-10T17:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-08-13T20:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-17T18:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-08-02T08:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T12:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T14:16:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-23T05:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T10:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T16:22:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-17T05:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-06T19:21:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-06T19:21:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-10T17:53:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-22T19:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-14T14:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T19:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-17T18:37:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-06 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:13:44\.583127111Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e99be18fb888d4e4b0ddbe9e8e92a279ab3a25ba148e98fc6b8b13aa0f96897a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000971620183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489258/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMT — 00003369420098110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJGO — 00196890220108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TRF6 — 00000273420094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457807/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJES — 00001039820208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPI — 00000735220208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRF2 — 50068003120214025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570129/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TJMG — 16868318420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229944/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA