# Registro público: TRT23 — 00002471820215230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508588/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60e1a3b8bd54ce06766aa9d453c204b870adc10d53ba570c0710e7588b144cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Expurgos Inflacionários | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-02T09:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-05T22:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-08T16:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-10T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-10T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-29T08:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-29T14:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-05T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-06T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T14:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-31T09:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T15:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-07T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-13T11:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T14:48:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-09-20T15:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-09-21T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-09-21T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-10-09T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-11T09:22:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-08T16:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-05T15:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-06T14:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-09-20T14:48:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2021-10-11T09:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000096020205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00000012120195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000415920185050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00002438620195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 14004, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002835320195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 14004, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00002010420185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 14004, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT20 — 00004027920205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00004390420195220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA