# Registro público: TRT3 — 00001651220145030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085894.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f8508ad9fffa9b22df8d530d7310697a40c303266e3d15cb7ee5241d69f0d91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26 - **Último ato com data válida:** 2023-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085894.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-02-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:42\.807805524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5f8508ad9fffa9b22df8d530d7310697a40c303266e3d15cb7ee5241d69f0d91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13875, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13875, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001770320145230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT8 — 00001424120165080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT14 — 00002309220245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5f8508ad9fffa9b22df8d530d7310697a40c303266e3d15cb7ee5241d69f0d91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5f8508ad9fffa9b22df8d530d7310697a40c303266e3d15cb7ee5241d69f0d91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)