# Registro público: TRT17 — 00002006820155170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca888166e7434b37c1d66e4c488313270f302740e0432b44a2a9e0fa6ec976e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca888166e7434b37c1d66e4c488313270f302740e0432b44a2a9e0fa6ec976e1.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:57:34\.308707937Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-19T14:28:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ca888166e7434b37c1d66e4c488313270f302740e0432b44a2a9e0fa6ec976e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006166820145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT3 — 00000159220155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868659/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13993, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00002392220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00005227420145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT12 — 00000907220235120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT2 — 00004323720125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT20 — 00001965320155200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00001113720155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-continuar-trabalhando/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que continuar no emprego não apaga a falta nem enfraquece o pedido.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A regra expressa do parágrafo terceiro

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 08a05bf10992622af95aff946da1d75430f41fce62256c6435aebb5a143ea6ca
- **SHA-256 do registro documental:** ca888166e7434b37c1d66e4c488313270f302740e0432b44a2a9e0fa6ec976e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Frescisao-indireta-continuar-trabalhando%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002006820155170006 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00002006820155170006; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca888166e7434b37c1d66e4c488313270f302740e0432b44a2a9e0fa6ec976e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca888166e7434b37c1d66e4c488313270f302740e0432b44a2a9e0fa6ec976e1
- **SHA-256 do comentário:** 0e16fd5293ed56ad2a2019ebb7cdd495e21d1b20dde3795ec26f6dd43210fa75