# Registro público: TJES — 00001555920238080014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84116869197d60fe26c0613c99edcd9b1a8b5201e8d3c9a25cd50f1aebf75fb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-13** — Documento (TPU 581) > **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-15** — Documento (TPU 581) > **2023-03-15** — Mandado (TPU 106) > **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-06** — Mandado (TPU 985) > **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-01-31** — Morte do agente (TPU 1042) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-27T12:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-13T12:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2023-03-15T16:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2023-03-03T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-03-15T13:45:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-03-15T14:51:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-04-13T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T14:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-20T16:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-02-16T16:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-01-20T16:24:54.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-01-31T12:23:18.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - 2023-04-13T13:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-06T10:29:24.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-01-23T12:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-28T16:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-31 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:40:46\.456156452Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230120162447 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84116869197d60fe26c0613c99edcd9b1a8b5201e8d3c9a25cd50f1aebf75fb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001556420208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJES — 00001557520228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088155/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª VARA - GUACUI - [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJPE — 00000302520208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087363/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - [TJMA — 00002147420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA - [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA - [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA - IBATIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 84116869197d60fe26c0613c99edcd9b1a8b5201e8d3c9a25cd50f1aebf75fb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)