# Registro público: TJAM — 02168752220138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06bf7e83ba992c685bea2f846db8f5af8f369d2b29ac0c260df0a9b72d4f8b19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18 - **Último ato com data válida:** 2020-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-26** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-10** — Desapensamento (TPU 137) > **2014-10-08** — Remessa (TPU 123) > **2014-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-24** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-15T14:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-24T11:56:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-10-08T09:09:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-09-25T16:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-26T08:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-01T14:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2013-10-16T09:15:52.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-08-20T11:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-10T12:12:23.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2019-09-26T11:56:26.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2019-09-30T11:00:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-30T15:10:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-30T15:11:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-10 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-26 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:11:22\.792000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130418223117 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06bf7e83ba992c685bea2f846db8f5af8f369d2b29ac0c260df0a9b72d4f8b19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02375863820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508040/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 6ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00014660220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159131/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / TERMO DE COLARES - [TJAM — 00005762320168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158523/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJPA — 00003425320158140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJPA — 00003411320118140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153149/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJPE — 00000306120268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152067/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPI — 00001938920168180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151819/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 06bf7e83ba992c685bea2f846db8f5af8f369d2b29ac0c260df0a9b72d4f8b19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)