# Registro público: TRE-AL — 06010164720186020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 Relatoria Vice-Presidência - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94aec368459d0253db9ded4a5e62ee6e5eaf8bee019f3d43b35fbef8b09e0e36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-20** — Recebimento (TPU 981) > **2019-12-20** — Reativação (TPU 849) > **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-18** — Petição (TPU 85) > **2019-12-18** — Petição (TPU 85) > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 981) > **2019-12-13** — Recebimento (TPU 981) > **2019-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-13T23:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2018-11-12T10:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-01-25T10:08:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 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2019-01-25T10:08:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-03T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-04T00:00:03.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-04T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-12T08:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-13T00:00:03.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-04-15T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-08-19T17:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-08-21T00:00:01.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-08-21T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-09-02T17:11:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-09-02T17:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-11-11T15:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-11-12T00:00:05.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-11-12T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-11-14T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-11-15T00:00:03.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} - 2019-11-18T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086026.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94aec368459d0253db9ded4a5e62ee6e5eaf8bee019f3d43b35fbef8b09e0e36.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-12-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T15:15:37\.651000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180913233541 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94aec368459d0253db9ded4a5e62ee6e5eaf8bee019f3d43b35fbef8b09e0e36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AL — 06010493720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089004/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Vice-Presidência - [TRE-AL — 06011495020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 0 Relatoria Juiz Federal - [TRE-GO — 06034666520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172108/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II - [TRE-AL — 06010728020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087721/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Vice-Presidência - [TRE-GO — 06023952820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171983/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I - [TRE-AM — 06014308820186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171829/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes - [TRE-AM — 06018249520186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171382/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes - [TRE-GO — 06031825720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170797/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06010164720186020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 Relatoria Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 94aec368459d0253db9ded4a5e62ee6e5eaf8bee019f3d43b35fbef8b09e0e36 - **SHA-256 do comentário:** 39c7e4dc245a71badbb67d52b8d0d4060b0756d99998a77445570eaf84468f02