# Registro público: TJSC — 00002155320168240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0454bc08d33576573ddeeb43ae28928a0f3040f2d2062ed983ae40a71262e88c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T16:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-11T13:55:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-02-19T18:20:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-28T15:08:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2017-03-08T18:50:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-18T15:39:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-25T12:32:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-25T12:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-16T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T14:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T13:01:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T18:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T18:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T18:22:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-12-06T16:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T16:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T16:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T15:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T15:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T16:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T16:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T14:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T14:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T14:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T16:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T17:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T18:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-19T18:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-19T18:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-19T18:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-19T18:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T19:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T17:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-22T18:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-22T18:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T20:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-19T13:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T19:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508609.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00028179620188260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000304120158170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00198353120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142065/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPB — 00006670720198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Única de São Bento
- [TJAP — 00031945920198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140020/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJMS — 00002267120158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Única