# Registro público: TJPE — 00000304720208170790

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2040ca8c0c2b06e7a79c11e792ab3d432f7e16f12e795d759ba71ebb93877c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T14:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-18T13:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-03T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-27T14:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-09T15:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-28T16:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-16T08:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-09T10:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T09:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-03T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T12:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-24T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-09T15:06:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-10-02T17:19:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-10-02T17:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-16T08:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-09 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000296220208170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979513/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJGO — 00174744720148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TRE-SC — 06000133820256240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713051/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000287720208170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871358/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000279220208170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713145/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJMA — 00001330220208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550080/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJMA — 00000218920208100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820119/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12349
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJAP — 00016118720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800590/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS