# Registro público: TRT8 — 00001418420245080113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec12afffc97f67c85bec8f6e76d1c27648a0100ba1648b108c5400407e42de04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Desistência (TPU 463)
> **2024-04-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-01** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T08:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2024-02-26T08:32:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2024-02-26T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2024-03-04T10:59:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2024-04-08T16:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2024-04-10T09:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2024-04-10T15:31:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2024-04-10T15:31:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2024-03-01T11:19:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2024-04-10T15:31:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2024-04-10T16:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-26 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001737120265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13801, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT9 — 00000324920245090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13801, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00000074820245060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13801, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / GOIANA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001766120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241986820265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT14 — 00002005720245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT20 — 00003638520255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00001223220255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / Goias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ec12afffc97f67c85bec8f6e76d1c27648a0100ba1648b108c5400407e42de04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)