# Registro público: TRE-RR — 00000423920166230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d53e4973abacbaa1d59370f2bb5a501eef27ee49026f618d723df811dd0c5b14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T09:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-14T14:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T10:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-24T10:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-10T10:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-10T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-04T14:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-20T09:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-02T11:11:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-08-03T09:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-03T09:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-10T10:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-10T10:54:27.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
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- 2016-08-10T11:00:51.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2016-08-10T11:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-04T14:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-24T08:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T10:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T10:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T10:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T12:19:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T12:19:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T12:19:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T12:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00002412920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530132/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 1
- [TRE-MS — 00000397220166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522240/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-CE — 00000126320166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511549/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-PR — 00002846620166160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506503/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000478920166160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504795/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00002768320166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504629/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-SC — 00001036220166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263650/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual