# Registro público: TRT3 — 00000110920165030180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6966141b4dee923dfe82a4b48706b3921dfe5f782de75a9aa2b50b55a89f807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004727620155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001500720145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00003119220135020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001245820135030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT3 — 00001245220125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT2 — 00001901820155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240228720215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00002443020145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória