# Registro público: TRT9 — 00000695820205090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 125b358b4cf1d34bbbe0969472daab5749538df52f75f5140fe06f2a6ed973c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-07** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2022-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Cálculo/Repercussão | Adicional Noturno | Reflexos | Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Proporcional | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T17:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-03T10:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-03-06T11:38:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-24T12:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T14:31:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-24T14:31:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-25T13:08:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-25T13:08:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-04-28T11:04:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-14T16:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T16:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T00:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-16T00:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-22T02:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-08T11:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-09T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T09:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-09T09:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-10T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T00:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-10T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-10T00:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-10T00:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-25T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-02T17:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-13T15:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-14T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-14T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-08-04T16:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-08-05T12:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-08-05T12:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T01:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-06T01:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-08-06T01:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-08-06T01:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-08-14T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-08-14T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-09-08T08:08:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-09-08T08:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-09-08T08:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-11 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-10-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-11-12 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-12-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-02-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-02-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-02-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-03-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-03-07 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-03-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2021-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-03 relativo a «Adicional de Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000601620205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13804, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000684520185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13804, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00004605420175220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000637520175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000442120215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00004009020175230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT17 — 00001993820195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13804, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 125b358b4cf1d34bbbe0969472daab5749538df52f75f5140fe06f2a6ed973c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 125b358b4cf1d34bbbe0969472daab5749538df52f75f5140fe06f2a6ed973c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)