# Registro público: TJCE — 02007377820228060107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 596a1a25096e7b96be6463a767a3145af07c7202e012d9bb7f793cd4b121a3be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29 - **Último ato com data válida:** 2025-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-08** — Petição (TPU 85) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-11** — Documento (TPU 581) > **2025-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-26T02:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T03:51:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-11T14:13:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-08T17:56:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-25T03:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-09T15:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-26T02:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T10:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-29T07:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-04T10:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-24T01:57:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-08-30T20:02:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-23T11:53:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-14T16:15:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-30T16:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-13T11:58:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-05T20:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-17T17:56:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-30T10:29:09.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-05-23T11:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-19T09:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-10T21:51:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-29T07:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-05-23T09:59:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-14T14:52:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-30T13:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-28T11:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-18T14:34:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-07-18T02:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-11T15:00:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-12-18T14:34:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-07-17T17:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-11T14:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-21T08:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-10T09:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-18T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-20T12:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-30T20:02:25.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086628.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:42:18\.873193113Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220829000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 596a1a25096e7b96be6463a767a3145af07c7202e012d9bb7f793cd4b121a3be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00500583720208060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087711/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJRO — 70643035320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411629/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJPR — 00000204219938160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 01225364120188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871499/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01280325120188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869640/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002355320108100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409696/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJRR — 08017790820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 5ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00007259020098150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Vara Única de Santa Luzia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 596a1a25096e7b96be6463a767a3145af07c7202e012d9bb7f793cd4b121a3be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 596a1a25096e7b96be6463a767a3145af07c7202e012d9bb7f793cd4b121a3be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)