# Registro público: TRE-MG — 06000121620226130036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bbaa2dac8868643789c8cce4cb85e67f76fb85d719fe6875301e418217b7e8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T18:07:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-02-23T18:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-02-24T14:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-10-07T15:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-10-03T13:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-02-22T18:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-02-24T14:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-02-24T14:56:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-10-03T13:54:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-10-12T13:33:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-10-12T13:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-10-12T13:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:15:48\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220222180722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bbaa2dac8868643789c8cce4cb85e67f76fb85d719fe6875301e418217b7e8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000167720246130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817588/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-MG — 06000119020236130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091709/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-TO — 06016718120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820071/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000170420266130099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817015/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 99ª Zona Eleitoral - Cristina
- [TRE-PA — 06000109420266140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816873/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PE — 06001551620246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093791/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000825120226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087250/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06004737620246050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083213/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE CGE