# Registro público: TRT7 — 00000133320245070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74aa2efe3918302426e67591ec4f8b4ab369c8f21cf03b792c4ca3f3fec5b7df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moradia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T18:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-11T22:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-18T09:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-18T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-19T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-26T12:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-30T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-31T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-01T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-15T10:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-15T11:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-15T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-16T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-16T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-16T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-16T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-21T21:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-02T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-26T11:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-26T12:32:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-04-26T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-27T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-27T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-27T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-27T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-11T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-11T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-11T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-24T15:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-12T12:13:17.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-01-18T11:47:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-03-15T11:23:20.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moradia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Moradia» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-24 no assunto oficial «Moradia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000159720245070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138926/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02267001419975070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004442720255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033271/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 03a Vara
- [TRT7 — 00000149720245070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102390/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000870620235060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006345/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / RECIFE - 18A VARA
- [TRT24 — 00242253520245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973876/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00004361520255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962510/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Valparaiso de Goias
- [TRT23 — 00001681620265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916266/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP