# Registro público: STJ — 00004306220154058402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4c8edb41908dafe6911809fa6c0f60dda7de8e36b78e8540edc6b367f403ffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T13:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-19T16:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-03T16:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-03T16:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-03T16:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-30T08:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-01-30T19:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-01T13:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-03-05T18:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-22T18:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-03T16:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T14:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T16:28:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-22T05:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T14:28:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-08T15:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T05:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T12:43:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-10T12:43:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-30T08:32:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-21T19:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-01T13:57:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-08T15:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T19:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-22T18:27:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 no assunto oficial «Estelionato Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004322520134036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TRF1 — 00001682520184013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [TRF1 — 00001674020184013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [STJ — 00004216220178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046440/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00003623620154058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TRF1 — 00002455520144013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única de Tabatinga
- [TRF6 — 00001277720184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJRN — 00111393620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3ª VARA CRIMINAL