# Registro público: TRE-RN — 06003442820206200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc1e68ffb729fa1a1c38c3c06bdd915b6baee10e57f6b5a11f132f7aa64f5b08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-10T17:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-13T16:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T17:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T18:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T13:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T21:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T09:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T09:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-13T19:29:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T13:21:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T13:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T16:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T16:37:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T16:37:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T18:23:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T18:23:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-12-13 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-15 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003390620206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078422/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003512020206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160347/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-RJ — 06000848320246190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161028/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-ES — 06004824020206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082267/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001804920246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000587120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001796420246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951984/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003045720246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550575/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL