# Registro público: TJSP — 00542184220118260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b5e1cccc391cd4214723e75ae2e86fb4da73d6ef9d60138e0226965c4fda638

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-08-09** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-31T03:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-07T01:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-14T01:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-25T16:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T16:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T17:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-01T17:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T17:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-01 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-06-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-08-30 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-04-05 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 no assunto oficial «Falsificação de documento público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01025581720118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003416820208140128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE TERRA SANTA
- [TJDFT — 00022306120198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00161843220108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSE — 00176690320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07000300920218020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJPA — 00003419020078140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPR — 00000173320068160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146745/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL