# Registro público: TRT13 — 00002788320185130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f6f31ae99b46a3f67c74b9cb35e79bd6bffbd04698e46aec3f1f9388d30f5df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T14:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-09T14:06:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-09T08:35:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-09T14:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-20T09:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-04T09:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T12:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-22T07:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-25T10:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T09:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-26T20:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T06:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T09:41:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-28T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-28T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-12T17:05:12.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2022-05-06T17:24:38.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2022-09-24T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-28T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-28T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-19T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-09T14:00:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-05-09T14:00:01.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-08-29T14:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-25T11:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T13:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T14:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-25T09:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-25T09:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T11:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T09:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T09:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T10:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T11:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T01:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-12 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:35\.435406187Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-09T14:06:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f6f31ae99b46a3f67c74b9cb35e79bd6bffbd04698e46aec3f1f9388d30f5df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000290820245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13750, 13858, 13909, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT13 — 00002029520205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13750, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001857720175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001834220215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT17 — 00000513120175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT3 — 00001434920145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13750, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT5 — 00000642320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00002774520175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa