# Registro público: TJPI — 00001909420208180030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE OEIRAS
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbf51516025d531b26d88d0442712207b19b58fe40ab16fb93651aaf83acf211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T09:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-06T12:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-06T12:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-09T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-09T12:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-04-17T10:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-04-17T10:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-05T09:03:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-06T12:06:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-04-17T10:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-04-17T10:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001917920208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103419/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE OEIRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TJPI — 00001891220208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033641/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE OEIRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TJPB — 00006729420198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPI — 00001874220208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023396/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE OEIRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TJPB — 00006736120148150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / Vara Única de Juazeirinho
- [TJPB — 00006724820168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / Vara Única de Água Branca
- [TJMA — 00002105120208100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [STJ — 00004225520128180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037622/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / PRESIDÊNCIA