# Registro público: TRE-SP — 06000257320226260029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6366ba1bd7cb72bb20e34bb23d93eb7aa71d7c2c72b75cb3034de12e481f27e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 486
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-13T14:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-13T17:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-30T17:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T16:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-17T18:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T17:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-21T09:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-24T18:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-03T10:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-24T10:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-05T09:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T16:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-11T13:21:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-08T09:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T15:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T12:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T07:43:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-04-25T13:51:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-25T13:55:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-07T16:15:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-06-19T14:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-03T16:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T17:26:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-08-23T13:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-30T09:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T12:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-18T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T16:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-04T16:04:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-11-06T15:28:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-11-09T13:19:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-11-14T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2023-11-29T13:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2023-12-11T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2023-12-19T09:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2024-01-22T10:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2024-04-04T15:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-08T15:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 486 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15143](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15143)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000130320226260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994863/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-SP — 06000176220236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782207/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-MS — 06001026320236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962204/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000088820256130192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607148/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno
- [TRE-PR — 06000305720256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375295/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-SC — 06000249420226240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246072/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000394420236060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712382/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-CE — 06000368620236060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590439/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS