# Registro público: TRE-SC — 00000217320196240085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0d2b3e904767c1dde7bf9e6156876b85bac5ca0971a1b7612b45bf7cbbdcc1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T15:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T14:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T13:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-04T12:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-12T14:45:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-12T15:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-12T15:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T14:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T14:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-18T14:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-18T14:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T13:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T13:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-27T17:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2019-07-04T12:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-05T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-05T16:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T13:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T13:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T17:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T15:38:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T15:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004510820206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975175/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 49 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000111220246130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974792/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MA — 00000042820176100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975068/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000990720226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-TO — 06008925820206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-RN — 06003249820246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974767/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003008620206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004493920246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 68 ZONA ELEITORAL